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A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir: I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público r...
Tendo em vista os ensinamentos abordados pela Lei nº 8.429/92, que versa acerca de atos de improbidade administrativa, assinale o item correto.
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. A concepção dialógica da administração pública prega uma filosofia cooperativa no ajustam...
Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O trecho refere-se ao elemento do ato denomina...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segura...
Analise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral: I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralida...
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos:I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passar...
A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que