Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (...

Q: Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento

A) Natureza da infração, regulada pelas leis de organização judiciária. | B) Lugar em que se consumar a infração. | C) Local do domicílio do réu. | D) Local do domicílio da vítima. | E) Juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

457941200593626

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo(a):

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