É vedado o acesso ao servidor que: I- esteja cumprindo estágio probatório; II- não tenha obtido conceito mínimo exigido ...

A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a pedido ou encaminha o documento à outra autoridade para que esta decida sobre o assunto, podendo ...

Nos termos da Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, é determinado que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentaçã...

O Ministério Público poderá, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo d...

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto nº 2.787, de ...

Leia os itens seguintes , sobre vícios dos atos administrativos: I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são aqueles em que se indic...

Sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações, analise as assert...

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos.

Segundo o art. 33 da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, O julgamento das propostas poderá ser real...

Sobre os contratos administrativos, leia os itens a seguir: I- Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura púb...

A Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, determina que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro ...