O Artigo 5º da Instrução Normativa Nº 88, de 30 de
novembro de 2010 (D.O.U. de 1º/11/10 – Seção 1 –
Págs.101 e 102), estabelece diretrizes para as análises
de acidentes de trabalho efetuadas por auditor fiscal
do trabalho (AFT) e modelo de relatório, em que as
providências para as análises de acidente de trabalho
deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento,
com a urgência requerida por cada caso. Essas análises
serão realizadas in loco, devendo o AFT:
I. Investigar a existência de irregularidades e
infrações relativas às Normas Regulamentadoras
de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs)
aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de
junho de 1978, especialmente as de Nº 1, 4, 5, 7
e 9, e a provável deficiência na capacitação dos
trabalhadores ou outros aspectos de gestão de
segurança e saúde do trabalho que influenciaram
a ocorrência do evento.
II. Investigar a influência de possíveis infrações
decorrentes do descumprimento da legislação
disciplinadora da jornada de trabalho e dos
períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Entrevistar os trabalhadores e outras pessoas
direta ou indiretamente envolvidas para a
apuração dos fatos.
IV. Relatar as medidas de prevenção que poderiam
ter evitado o evento indesejado, bem como as
medidas de proteção, que poderiam ter reduzido
as suas consequências.
Estão corretas as afirmativas: