Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200593960De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, ex...1457941200593960Ano: 2025Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Veneza - GODisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Política Municipal de Resíduos Sólidos - Lei n° 3.141/2014De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:Alegislar sobre assuntos de interesse local. Bcriar distinção ou preferência entre os brasileiros.Celaborar o orçamento anual e plurianual de investimento.Dpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149386Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, são deveres dos servidores: I. Assiduidade e pontualidade II. Discrição e ...Questão 457941200228690Legislação Municipal (Geral)Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?Questão 457941200250330Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Aruanã, o ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente:Questão 457941200270098Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 67 do Regime Jurídico Estatutário de Senador Canedo, o servidor que no exercício da função, correr risco de vida, terá direito ...Questão 457941200354339Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações: I...Questão 457941200536207Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 13º do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo, que terá início dent...Questão 457941201406952Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteçã...Questão 457941201804640Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Estatuto dos Servidores Púbicos de Hidrolândia, analise as afirmativas e assinale a correta:Questão 457941201928894Legislação Municipal (Geral)Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:Questão 457941202032693Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 5º do Estatuto dos Funcionários do Município de professor Jamil, quais são as modalidades de concurso público para ingresso no ...