No que se refere aos contratos firmados nas licitações, julgue os i...
🏢 MOVENS🎯 Prefeitura de Manaus - AM📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MOVENS no concurso para Prefeitura de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos contratos firmados nas licitações, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. II – Os contratos firmados pela administração com o licitante vencedor poderão conter disposições típicas de direito privado. III – Nas contratações de obras, serviços e compras, é obrigatória a exigência de prestação de garantia, mediante fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro. IV – A nulidade do contrato exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada, ainda que não seja imputável ao contratado a responsabilidade pela anulação.