Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrati...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.A vinculação, definida em lei, confere à admin...

O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, utilizado na definição e no dime...

As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.

Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados ao...

Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. Consubstancia-se poder de polícia a retenção tempo...