A Lei Orgânica do Município de Monte Castelo somente poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos m...

No que se refere à vacância de cargo público, de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...

Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e...

A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor d...

Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao mun...

Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A á...

A prática na contratação de empréstimo externo para o Município de Santiago, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedada sem a prévia autoriza...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma d...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de g...

Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o mun...