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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabal...
A respeito do poder de criar tributos, denominado competência tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
Identifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...
A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...
Por impostos e contribuições sociais, entende-se:
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
Nos termos do Código Tributário Nacional, o pagamento do crédito tributário pode ser efetuado
Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realiz...