Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públ...

A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do interesse público, que pos...

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...

Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidad...

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. O concessionário de u...

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.É defeso à administração pública prever e...

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subs...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que ...

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle ad...

A Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê...

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta...