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De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200594690
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:


I. elevados níveis de repetência.

II. maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.


De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em: 
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