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Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afir...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-AC📚 Direito Processual Penal
#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200595030
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.



I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.


II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.


III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.



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