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Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo d...

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457941200595030
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.



I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.


II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.


III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.



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