Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o poder
público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute
predominantemente em seu próprio benefício. Exemplo típico é o da autorização dos serviços de energia
elétrica;
II - A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e
precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça
em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário;
III - A autorização de serviço público não depende de licitação;
IV - A autorização de serviço público consiste no contrato administrativo pelo qual a Administração
Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por
sua conta e risco, assegurando-lhe remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de
remuneração decorrente da exploração do serviço;
V - Uma das diferenças entre concessão e permissão está na forma de constituição, pois a concessão
decorre de acordo de vontades e, a permissão, de ato unilateral.
Dos itens acima: