A Lei de Diretrizes e Bases da Educação –
LDBE, em seu artigo 14, aponta que os sistemas de
ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo
com as suas peculiaridades e conforme os seguintes
princípios:
A educação básica, formada pela educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio;
promoção, para alunos que cursaram, com
aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria
escola.
B critério do respectivo sistema de ensino;
organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
C ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, além de participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional; zelar pela
aprendizagem dos alunos.
D participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
E participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar
e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino.