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A suspensão do cumprimento dos contratos administrativos:
O neomarxista Gabriel Kolko foi pioneiro na crítica ao aspecto puramente benigno da regulação, sustentando a “captura" de agências regulatórias. A teo...
Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre critérios a serem observados nos processos administrativos por força da Lei n° 9.784 de 1999.
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem como fundamento:
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a re...
Quanto ao assunto da delegação e avocação, explicitamente relacionado ao elemento competência dos atos administrativos, assinale a opção correta, conf...
No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.
Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
Embora não expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios administrativos reconhecidos pela doutrina e pela juris...