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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sociologia e Sociedade, especificamente sobre Sociologia do Direito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse —
é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função
social da propriedade representa no ordenamento jurídico
brasileiro.