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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o
chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio
constitucional da igualdade, julgue o item que segue.
A partir do século XIX, polícia e justiça passaram a se preocupar com os limites do exercício do poder do Estado e a defender o exercício da cidadania como eixos fundamentais de sua atuação, com vistas à construção de um efetivo Estado democrático de direito.
A partir do século XIX, polícia e justiça passaram a se preocupar com os limites do exercício do poder do Estado e a defender o exercício da cidadania como eixos fundamentais de sua atuação, com vistas à construção de um efetivo Estado democrático de direito.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência
Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de
seus conceitos, características, classificações e implicações
na organização do Estado e na vida dos cidadãos. Essa
análise permite compreender como as constituições
estruturam os poderes e garantem os direitos
fundamentais, além de proporcionar um quadro normativo
que rege a sociedade. Dentro desse contexto, é importante
considerar diversos aspectos que podem ser utilizados
para classificar uma constituição.
Assim, qual dos seguintes aspectos é geralmente
considerado ao classificar uma constituição?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
Na perspectiva da sociologia jurídica,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.
A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.
A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.
Ano: 2023Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito | Teoria Política e Estado
Leia o trecho a seguir: “O campo do conhecimento
sobre políticas públicas é uma área ligada,
preferencialmente, à ciência política e pode ser
“entendida como o conjunto de políticas,
programas e ações do Estado, diretamente ou por
meio de delegação, com objetivo de enfrentar
desafios e aproveitar oportunidades de interesse
coletivo” (CASTRO, J. A. de; OLIVEIRA, M. G.
de. Políticas públicas e desenvolvimento. In:
MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de Políticas
Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV,
2014.p.22).
No que se refere à políticas públicas, analise os
itens abaixo:
I. Políticas Sociais: aquelas destinadas a prover o
exercício de direitos sociais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência),
habitação, etc.;
II. Políticas Distributivas: aquelas que
estabelecem imperativos (obrigatoriedades),
interdições e condições por meio das quais podem e
devem ser realizadas determinadas atividades ou
admitidos certos comportamentos.
III. Políticas de Estado: aquelas que visam
garantir o exercício da cidadania, a ordem interna, a
defesa externa e as condições essenciais à soberania
nacional.
IV. Políticas de Infraestrutura: aquelas que
distribuem bens ou serviços a segmentos
particularizados da população por intermédio de
recursos oriundos de outros grupos específicos.
V. Políticas Econômicas: aquelas que alocam bens
ou serviços a frações específicas da sociedade
(categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos
sociais, etc.) mediante recursos provenientes da
coletividade como um todo.
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
Para ________________ , a sociologia tem como meta a compreensão interpretativa da ação social, de maneira a obter uma explicação de suas causas, de seu curso e dos seus efeitos. O referido sociólogo assim escreveu, em uma de suas obras, acerca da ação social:
Por “ação” se designará toda a conduta humana, cujos sujeitos vinculem a esta ação um sentido subjetivo. Tal comportamento pode ser mental ou exterior; poderá consistir de ação ou de omissão no agir. O termo “ação social” será reservado à ação cuja intenção fomentada pelos indivíduos envolvidos se refere à conduta de outros, orientando-se de acordo com ela.
A lacuna é corretamente preenchida por
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito | Teoria Política e Estado | Democracia e Representação Política
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Um sociólogo planeja realizar um estudo em uma comunidade indígena para entender as práticas culturais relacionadas à preservação ambiental. Ele viverá na comunidade por 12 meses e participará das atividades diárias, como a coleta de alimentos, rituais e reuniões comunitárias. Durante esse tempo, ele observará como a comunidade interage com o ambiente ao redor e como essas interações são influenciadas por suas crenças culturais. Com a aplicação desse método, o pesquisador espera obter uma visão detalhada e interna dos processos culturais que guiam a sustentabilidade ambiental na comunidade estudada.
II Um grupo de especialistas na área de adoção pretende examinar a experiência de uma família específica ao adotar um jovem adolescente de outro país. O foco do estudo é entender como a família lida com os desafios culturais e linguísticos que surgem. Os pesquisadores coletarão dados por meio de entrevistas periódicas com os pais e o adolescente, de observações das interações familiares em casa e de análises de diários escritos pelos pais sobre o processo de adaptação familiar. Espera-se que o estudo proporcione insights sobre estratégias que facilitem a integração de crianças adotivas em novos ambientes culturais de forma a ajudar profissionais e futuras famílias adotivas a se prepararem melhor para desafios similares.
III Em estudo sobre os desafios enfrentados por oficiais de justiça, um pesquisador entrevistará diversos oficiais de justiça para coletar dados detalhados sobre suas experiências individuais na execução de mandados judiciais em áreas urbanas. O pesquisador agendará sessões individuais com os oficiais, nas quais cada um discutirá suas vivências, desafios logísticos e de segurança e as estratégias empregadas para lidar com situações adversas. Por meio dessas entrevistas, o pesquisador espera produzir uma análise das condições de trabalho e dos impactos emocionais e práticos associados ao cotidiano de um oficial de justiça, e oferecer insights valiosos para melhorias nas políticas e práticas atuais.
IV Uma pesquisa deverá explorar as percepções e as dificuldades da prática de condução coercitiva de menores de idade no cotidiano de um tribunal de justiça. Os participantes, como oficiais de justiça, comissários de justiça, advogados, promotores, defensores públicos e diretores de secretaria das varas do tribunal, serão organizados e reunidos em grupos próprios. Cada sessão de grupo será estruturada para a discussão das experiências dos participantes com a condução coercitiva e exploração tanto de aspectos positivos quanto de aspectos negativos dessa prática. As discussões serão guiadas por um moderador.
Julgue o item a seguir, relacionado às situações hipotéticas apresentadas.
Na situação IV, a organização dos participantes em grupos
caracteriza a pesquisa como estudo de caso.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.
Conforme a teoria tridimensional do direito, formulada por Miguel Reale, onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, necessariamente, um fato subjacente, um valor e uma regra ou norma, e tais elementos coexistem em uma implicação dinâmica.
Conforme a teoria tridimensional do direito, formulada por Miguel Reale, onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, necessariamente, um fato subjacente, um valor e uma regra ou norma, e tais elementos coexistem em uma implicação dinâmica.
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
A legislação brasileira estabelece que a pena privativa de liberdade, necessariamente, deve se dar de forma progressiva, de maneira a alcançar a gradativa recuperação social do condenado. Entendida como ferramenta fundamental para transformação e ressocialização dos indivíduos, a aplicação da progressão de regimes está condicionada à avaliação da vida passada e presente daquele que requer seu benefício.
Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
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