Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200595625Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior...1457941200595625Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalSobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:AÉ cabível se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito.BÉ cabível contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária no procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri.CÉ cabível contra decisão do Tribunal do Júri em hipóteses restritas legalmente previstas e o efeito devolutivo é adstrito aos fundamentos da sua interposição.DÉ cabível da decisão de rejeição de denúncia no procedimento sumaríssimo.EÉ cabível ao ofendido, não estando habilitado como assistente, interpô-la contra a decisão do tribunal do júri, após o transcurso do prazo recursal para o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092075Direito Processual PenalSobre habeas corpus é correto afirmar:Questão 457941200624977Direito Processual PenalSobre a transação penal: I- Segundo regra do Código de Processo Penal, com a desclassificação pelo júri para crime de menor potencial ofensivo, deverá...Questão 457941201015056Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201212447Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201357563Direito Processual PenalA respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:Questão 457941201537965Direito Processual PenalSegundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201835618Direito Processual PenalO Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois...Questão 457941201853883Direito Processual PenalSobre a transação penal proposta pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201896838Direito Processual PenalNo que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202021944Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: