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De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avali...

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457941200595714
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Triunfo - RSDisciplina: Legislação Estadual
Texto associado

Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.

De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada esta nos seguintes casos:


I. Doação, que será permitida para fins de interesse social.

II. Permuta.

III. Ações, que serão vendidas na bolsa.


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