A respeito do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS), analise as afirmativas abaixo:
1. É assegurado ao contribuinte substituído o
direito à restituição do valor do imposto pago
por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não
se realizar.
2. A adoção do regime de substituição tributária
em operações interestaduais independe de
acordo específico celebrado pelos Estados
interessados.
3. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como
fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.
4. A base de cálculo, para fins de substituição
tributária, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, será
o valor da operação ou prestação praticado
pelo contribuinte substituído.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.