Identifique as afirmativas corretas sobre o ITBI.
I. A base de cálculo do ITBI é a mesma do IPTU, qual seja o valor venal dos bens ou direitos
transmitidos.
II. A diferença entre o IPTU e ITBI, é que no primeiro, o valor venal prevalece e no ITBI é o
declarado pelo contribuinte, permitida porém a contestação e a prova em contrário das
autoridades fiscais do Município.
III. É legítima a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos sobre o valor do imóvel ao
tempo da alienação, e não da promessa na conformidade da legislação local.
A assertiva é: