Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200595809Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumári...1457941200595809Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afirmar que será:AOrdinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.BOrdinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.CSumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.DSumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066712Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...Questão 457941200568234Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...Questão 457941200707490Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, s...Questão 457941200709297Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...Questão 457941200762074Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006 e considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa que preenche a l...Questão 457941201438805Direito Processual PenalCom relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência corret...Questão 457941201639701Direito Processual PenalO art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamenteQuestão 457941201668859Direito Processual PenalConforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...Questão 457941201814155Direito Processual PenalAcerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201843359Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...