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Considere o contexto apresentado na notícia abaixo: “Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis...

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457941200595843
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Legislação Federal
Texto associado

Para responder às questões de 11 a 14, considere o disposto no Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:


“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).


Em relação à notícia publicada e as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, poderá ser aberto um processo que poderá culminar na:

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