Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200596045Sobre a defesa do consumidor em juízo, nos termos da Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar que1457941200596045Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorSobre a defesa do consumidor em juízo, nos termos da Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar queAnas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.Ba coisa julgada coletiva em sentido amplo será ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, em se tratando de ação que verse sobre direitos difusos.Cno cumprimento de sentença, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos será admissível se por elas optar o credor ou o devedor.Dsão admissíveis as ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela de seus direitos e interesses, desde que previstas no Código de Defesa do Consumidor.Eem caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao triplo das custas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032111Direito do ConsumidorTransitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneosQuestão 457941200045702Direito do ConsumidorAntônio possui um caminhão ano 1950 e, precisando capitalizar-se, coloca a venda o bem. José, interessado na compra, leva um mecânico para avaliar o v...Questão 457941200158026Direito do ConsumidorAcerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar queQuestão 457941200299627Direito do ConsumidorO consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre ...Questão 457941200634604Direito do ConsumidorNo que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200906607Direito do ConsumidorO Shopping center MILLOR, que está estabelecido na cidade de Mogi Mirim, oferece estacionamento gratuito a seus frequentadores e colocou inúmeras faix...Questão 457941201080084Direito do ConsumidorO princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direitoQuestão 457941201241851Direito do ConsumidorSão cláusulas contratuais abusivas aquelas queQuestão 457941201345082Direito do ConsumidorConstitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201570624Direito do ConsumidorNo que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que