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Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.As EFPC que operam planos de assi...
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Com fundamento na livre iniciat...
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa...
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.A democracia econômica é princípio implícito...
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.As ações da administração pública...
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regula...
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. O royalty se aplica sobr...
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada,...
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica ...