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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20
metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei
nº 13.005/2014. As metas nacionais são de
responsabilidade compartilhada entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser
cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de
2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios tenham atribuições diferenciadas, a
Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade
dos entes federativos, que devem organizar seus
sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de
forma dissociada.