Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200596268À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade d...1457941200596268Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e no Decreto nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.ACabe ao Conselho de Administração da Hemobrás discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta de seus agentes. BA Hemobrás, na aquisição de bens e em decorrência da necessidade de padronização do objeto, poderá fazer a indicação de marca e modelo do bem a ser adquirido. CA obrigatoriedade da manutenção e da publicação de regulamento interno de licitações e contratos devidamente atualizados não atinge a Hemobrás, por falta de disposição legal. DA Hemobrás tem a função social de realização do interesse coletivo e, por isso, deve estar orientada para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa. EPor disposição legal, consideram-se administradores da Hemobrás os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261333Direito AdministrativoUma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação,...Questão 457941200332958Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisp...Questão 457941200339472Direito AdministrativoSobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200733624Direito AdministrativoTendo em vista que os poderes da Administração Pública são instrumentos de ação do poder público que se traduz em um poder-dever de agir sempre limita...Questão 457941200769570Direito AdministrativoA Câmara da Estância Turística de Tremembé funciona em um prédio localizado no centro da cidade. Considerando que este imóvel é um bem público, ele po...Questão 457941201029395Direito AdministrativoO controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seu...Questão 457941201094517Direito AdministrativoUm ato específico da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi emitido, através do instrumento legal correto e pelo agente com poderes para tanto. O ato ...Questão 457941201932680Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de centralização e descentralização, e também os conceitos de autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia m...Questão 457941202039228Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, à luz da Lei nº 9.784/...Questão 457941202074307Direito AdministrativoA empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde, e determinada entidade da ...