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A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comu...

📅 2025🏢 IDCAP🎯 SESA-BA📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Saúde Coletiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDCAP no concurso para SESA-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde Coletiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200596396
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SESA-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
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