///
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve...
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....
No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequ...
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a...
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o...
No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue o item subsecutivo.Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre ...
A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente j...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de s...