Assinale a opção correta no que se refere ao enten...

Q: Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

A) Se o interrogatório deixar de ocorrer por contribuição do próprio investigado, não será caracterizado o cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de ele se favorecer de uma nulidade a que ele próprio deu causa. | B) A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD. | C) Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência. | D) Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado. | E) É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.

457941200596519

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

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Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ ac...

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Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ ac...

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