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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IADES no concurso para SES-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Setor Público Direto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
São exemplos da administração pública indireta as
Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na
assistência à saúde.