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Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, a denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao...

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457941200596564
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, a denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao Município. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:


I. É permitido o uso de nomes estrangeiros, mesmo que não haja justificativa cultural para adotá-los.

II. A Municipalidade não pode mudar designações das vias públicas e demais logradouros, a não ser em casos excepcionais com concordância dos moradores.

III. As homenagens póstumas só serão permitidas após 5 anos de falecimento da pessoa homenageada.

IV. É vedado dar nomes de pessoas vivas a logradouros públicos ou serviços públicos de qualquer espécie ou natureza.


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