De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
A Os ocupantes de cargos em comissão terão
substitutos indicados no regime interno ou, no caso
de omissão previamente designados pela autoridade
competente.
B O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível e
observará o princípio da isonomia, quando couber.
C Nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente,
a título de remuneração, importância superior a soma
dos valores fixados como remuneração, em espécie
a qualquer título, pelo Prefeito Municipal.
D Remuneração é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
E Dar-se-á remoção a pedido para outra localidade, por
motivo de saúde do funcionário, cônjuge,
companheiro ou dependente, condicionada a
comprovação por junta médica e existência de clara
relotação.