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Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de d...
A respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou ...
Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados na...
De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, listados nas a...
São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à inexigibilidade nas licitações, analise as afirmativas a seguir: I. A contratação de profissional artístico é uma causa de inexigibilida...
A organização da Administração Pública brasileira se fundamenta em uma distinção crucial entre entidades com autonomia política e aquelas com autonomi...
Com base no interesse da administração pública do Município de Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no âmbito do mesmo quadro, ...
Previstos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduz...
São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse púb...