Caso verifiquem que determinada manifestação de...

457941200596700

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia.

O mencionado atributo é:

a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;

a consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.

a heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade;

a coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes;

a exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas;

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O mencionado atributo é:

a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;

a consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.

a heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade;

a coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes;

a exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas;

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