Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a
deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública
ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente
dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim,
optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo
neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa,
aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada