Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200596819O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado ...1457941200596819Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IF-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.Bensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria. Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.Eoferta apenas do ensino matutino e diurno, com a possibilidade de diminuição de carga para o adolescente trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queQuestão 457941200220006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.Questão 457941200261953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos di...Questão 457941200381935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do ...Questão 457941201180516Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades ped...Questão 457941201356027Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a...Questão 457941201429474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta a respeito da adoção.Questão 457941201744794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 16 afirma que o direito d...Questão 457941201817657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante ao Capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...Questão 457941202017521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à ...