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O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/201...

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457941200596893
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015, respectivamente, visam assegurar e promover os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Considerando os Estatutos indicados, analise as assertivas abaixo:


I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.

II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.

III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.


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