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A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Para a aplicação da sanção de destituiçã...

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457941200596931
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.


Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo, é obrigatória a prévia instauração de sindicância.

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