A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento es...

Q: A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal. A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seg

A) F, F e V. | B) F, F e F. | C) V, F e F. | D) V, V e F. | E) V, V e V.

457941200597220

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal.

A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O valor da causa na ação de execução fiscal será o da dívida constante da CDA, com os encargos legais.

( ) A ausência de CDA na petição inicial da ação de execução fiscal pode ser arguida por meio de exceção de pré-executividade.

( ) Até a decisão de primeira instância, a CDA poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

As afirmativas são, respectivamente,

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal.

A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O valor da causa na ação de execução fiscal será o da dívida constante da CDA, com os encargos legais.

( ) A ausência de CDA na petição inicial da ação de execução fiscal pode ser arguida por meio de exceção de pré-executividade.

( ) Até a decisão de primeira instância, a CDA poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

As afirmativas são, respectivamente,

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