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Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.
A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletiv...
Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato de
Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será
Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no c...
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento...
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.Para fins ...
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.