Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:

Considerando que dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar insere-se a vedação ao uso do tributo com efeito de confisco, indique qual ...

No critério ou aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária, localizamos:

Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que "as contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio e...

Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:

A respeito do princípio constitucional da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, é correto afirmar:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Um Acordo de Dupla Tributação (Tratado) entre o Brasil e o país X prevê uma isenção para a remessa de juros, cuja definição no Tratado é mais abrangen...

Nos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...

Indique a afirmação INCORRETA: