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Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:
Considere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerad...
Sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Examine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do v...
Acerca do instituto da liberdade provisória e das disposições que a disciplinam, é incorreta a afirmação seguinte:
Considere hipoteticamente que D foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal. Devidamente citada...
Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa INCORRETA: