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De acordo com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, prevê aos servidores públicos municipais licença para: I. inscrever nos órgãos de regul...
As condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, aco...
O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor: I. receber pro...
Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após proces...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O patrimônio do RBPREV é: ( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo d...
Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas na Lei 1.793/2009, o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 ...
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e cola...
A respeito da estrutura e da administração do RBPREV, podemos afirmar que:
No que tange ao RBPREV, podemos afirmar, EXCETO: