O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados...

Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucion...

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ato...

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:

Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos: I. Del...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos, em razão do exercício do poder de políci...

Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pec...