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A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...
Quanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.O valor estimado o...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa apenas os atos de improbidade ...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A avaliação de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade pelo servid...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singula...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administ...
A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternat...