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Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos ó...

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457941200597749
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Governamentais | Empresas Estatais
Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale a afirmativa correta.
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