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É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dado...
No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especi...
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.
Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resu...
No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legisla...