Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200597839O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o se...1457941200597839Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeO Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo éAilegal diante do desvio de finalidade.Blícito, desde que se comprove a ausência de prejuízo a terceiro de boa-fé.Clegítimo, pois o tombamento, independentemente de seu fundamento, traz proteção para o imóvel.Dlícito, pois cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de forma discricionária, promover o tombamento do Patrimônio Municipal. Eilegal diante da ausência de competência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370607Direito AdministrativoA partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e ...Questão 457941200421241Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licençaQuestão 457941200967039Direito AdministrativoNo direito administrativo sancionador,Questão 457941201053446Direito AdministrativoPrefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na...Questão 457941201118123Direito AdministrativoOs poderes-deveres da Administração pública são:Questão 457941201221393Direito AdministrativoO princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se emQuestão 457941201303107Direito AdministrativoA construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vagoQuestão 457941201324456Direito AdministrativoUm contrato de concessão patrocinada, regido pela Lei nº 11.079/2004, agregou ao dever de ampliação e exploração de modal de transporte ferroviário a ...Questão 457941201753162Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade de lei federal nos autos da Adin n° 1.923/DF, manifestou-se sobre conhecida figura prese...Questão 457941201954109Direito AdministrativoSuponha que uma empreiteira contratada pela Administração para construção de uma estrada esteja pleiteando em juízo o ressarcimento de custos de desmo...