///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CEMIG - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Economia e Mercado, especificamente sobre Economia da Regulação Econômica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 5.163/2004, os vencedores dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração novos ou existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR.
Com relação ao CCEAR, analise as afirmativas a seguir.
I. O CCEAR deverá prever o prazo de duração no mínimo 1 e no máximo 15 anos, contados do início do suprimento de energia proveniente de empreendimentos existentes.
II. O CCEAR será celebrado entre cada agente vendedor e todos os agentes de distribuição compradores.
III. O CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes vendedores.
Estão corretas as afirmativas