De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro...

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Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO:

Promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

Disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento.

Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

Ter poder de lei, assim como de fiscalização e punição com apoio do Poder Judiciário, quando for comunicado e encontrado problemas e irregularidades acerca da gestão, preservação e acesso às informações na sua esfera de competência.

Propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social.

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Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO:

Promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

Disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento.

Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

Propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social.

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